Termos de Serviço – AppBrilho
Bem-vindo ao AppBrilho. Estes Termos de Serviço regem o uso da plataforma localizada em apk185.com, operada pela AppBrilho Soluções Digitais Ltda., inscrita sob as leis brasileiras, com sede na Avenida Paulista, 1000, 12º andar, Bela Vista, São Paulo – SP, 01310-100.
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar o AppBrilho, você concorda expressamente com estes Termos de Serviço e nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer parte destes termos, você deve interromper imediatamente o uso de nossos serviços.
2. Descrição do Serviço
O AppBrilho é uma plataforma premium de curadoria e distribuição de aplicativos e jogos Android. Nosso serviço inclui a verificação de arquivos, guias de instalação, revisões técnicas e suporte ao usuário. Atuamos como uma plataforma de indexação e distribuição facilitada de conteúdo de terceiros.
3. Regras de Uso e Restrições
Você compromete-se a utilizar o AppBrilho apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos. É proibido utilizar o site para:
- Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do software do site;
- Transmitir vírus, cavalos de Troia ou qualquer código de natureza destrutiva;
- Coletar dados de outros usuários ou da plataforma de forma automatizada (scraping);
- Violar direitos de propriedade intelectual da AppBrilho ou de terceiros.
4. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado no AppBrilho, incluindo textos, gráficos, logotipos e design da plataforma, é propriedade exclusiva da AppBrilho Soluções Digitais Ltda. Os aplicativos e jogos listados são propriedade de seus respectivos desenvolvedores. O uso do AppBrilho não concede a você qualquer direito de propriedade sobre o conteúdo baixado.
5. Isenção de Responsabilidade e Terceiros
O AppBrilho não é o desenvolvedor dos aplicativos disponibilizados. Não nos responsabilizamos por falhas, danos, perda de dados ou comportamento inadequado dos aplicativos de terceiros. Recomendamos que os usuários verifiquem as permissões solicitadas pelos softwares antes da instalação.
6. Responsabilidade do Usuário
Você é o único responsável pelo uso que faz dos aplicativos baixados através de nossa plataforma. Certifique-se de que seu dispositivo atende aos requisitos técnicos necessários e de que o uso do software está em conformidade com as leis locais e as políticas dos desenvolvedores originais.
7. Rescisão do Serviço
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar seu acesso ao AppBrilho, a nosso exclusivo critério, sem aviso prévio, caso identifiquemos condutas que violem estes Termos ou que prejudiquem a integridade de nossa plataforma.
8. Limitação de Responsabilidade e Indenização
Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, a AppBrilho não será responsável por danos indiretos, incidentais ou punitivos decorrentes do uso de nosso serviço. Você concorda em indenizar e isentar a AppBrilho Soluções Digitais Ltda. de quaisquer reclamações, perdas ou despesas decorrentes de sua violação destes termos.
9. Alterações e Disponibilidade
Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. O uso contínuo da plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos termos. Reservamo-nos o direito de alterar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade do serviço a qualquer momento.
10. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa decorrente destes Termos será submetida exclusivamente ao foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11. Força Maior
A AppBrilho não se responsabiliza pelo não cumprimento de obrigações decorrentes de eventos fora de seu controle razoável, incluindo, mas não se limitando a, falhas de infraestrutura de internet, ataques cibernéticos ou eventos de força maior.
12. Acordo Integral
Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a AppBrilho Soluções Digitais Ltda., substituindo qualquer comunicação ou contrato anterior. Para dúvidas, entre em contato pelo e-mail: contact@apk185.com.